A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinar parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Amapá. O texto é o parecer do relator, deputado Lucas Ramos, favorável ao Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg.

Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca exige que as empresas invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região. Desses 5%, uma fatia de 2,7% pode ser usada livremente em projetos tecnológicos e repasses a organizações sociais. A proposta aprovada foca nessa porcentagem, determinando que uma parte dos recursos seja progressivamente direcionada para a bioeconomia.

A obrigação de investimento em bioeconomia aumentará ano a ano, incidindo sobre a parcela de 2,7% dos recursos de PD&I. O relator destacou que a medida não cria novos impostos ou custos, mas redireciona um valor que já é obrigatório. A bioeconomia é considerada crucial para o desenvolvimento científico e tecnológico da região amazônica, envolvendo o uso sustentável da biodiversidade.

Os projetos deverão ser executados por organizações sociais ligadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para garantir a transparência, as entidades terão que manter um portal na internet com informações sobre os projetos, valores investidos e avaliação dos resultados e impactos ambientais. A proposta ainda tramita nas comissões da Amazônia, Finanças e Constituição, e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para se tornar lei.