RENT3: R$ 43,60 ▼ 2,29%
IBOVESPA: 179.639,91pts ▼ 0,43%
VALE3: R$ 76,99 ▼ 2,49%
ITUB4: R$ 42,05 ▼ 1,55%
PETR4: R$ 47,05 ▲ 1,44%
B3SA3: R$ -- --
USD: R$ -- --
EUR: R$ -- --

Deputados aprovam projeto que suspende criação da Força Nacional de Segurança Pública

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que visa suspender os efeitos do decreto presidencial que estabeleceu a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e argumenta que o Decreto 5.289/04 extrapola os limites do Poder Executivo, invadindo um espaço que deveria ser reservado ao Congresso Nacional.

Pollon ressaltou que a existência contínua de uma força federalizada compromete a autonomia que estados e o Distrito Federal possuem para gerenciar suas próprias políticas de segurança. Ele enfatizou que a Segurança Pública é uma questão que deve ser administrada com a devida autonomia pelos entes federativos.

O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), expressou seu apoio ao texto, destacando que a Segurança Pública possui uma dimensão federativa. Para ele, o governo federal não deve ampliar suas competências de maneira a interferir permanentemente nas operações de segurança dos estados. Sanderson afirmou que a manutenção de uma força operacional federalizada, instituída por meio de um decreto presidencial, representa uma ampliação significativa da atuação administrativa da União em uma área tradicionalmente vinculada à competência dos estados.

Além disso, o relator argumentou que os custos operacionais para manter a Força Nacional deveriam ser repassados para as polícias civis e militares locais, reforçando a necessidade de descentralização das responsabilidades na área de segurança.

A Força Nacional foi criada em 2004 como um programa de cooperação entre os estados e o governo federal, destinado a atuar em situações de emergência e promover uma ação integrada de segurança em diversas missões. Essa força é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto seguirá para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Veja também

Modalidade permite adquirir imóveis sem juros, preservar liquidez e planejar lances para estruturar investimentos voltados à expansão patrimonial....
Seleção presencial ocorre nos dias 4 e 5 de novembro, em Campo Grande, para funções como Ajudante Florestal,...
Deputado estadual apresentou proposta que obriga fixação e estabilização de traves em locais públicos e privados de uso...