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Desafios na Implementação do ECA Digital são Destacados em Audiência na Câmara dos Deputados

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Na quinta-feira (25), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados recebeu representantes da sociedade civil e gestores públicos para debater os desafios da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Essa legislação, que entrou em vigor em março, tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e está atualmente em fase de regulamentação pelo governo federal.

Karina Queiroz, integrante do Instituto TecKids, enfatizou a necessidade de uma mobilização coletiva que envolva pais, professores, plataformas digitais e autoridades públicas para garantir a efetivação da legislação. Ela expressou sua preocupação com a possibilidade de, em um ano, ainda estarem discutindo os mesmos problemas, alertando que a colaboração é essencial para avançar nas questões de segurança.

A delegada da Polícia Federal, Karoline Diniz, apresentou dados relevantes que ilustram os desafios que o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente enfrentará. Essa nova estrutura na PF está sendo criada para receber e investigar informações de provedores sobre crimes no ambiente digital. Atualmente, a Polícia Federal realiza, em média, quatro operações diárias, baseadas nos aproximadamente 2.600 relatórios diários enviados pela ONG norte-americana Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC).

Karoline Diniz alertou sobre o aumento significativo de crimes contra crianças e adolescentes, especialmente devido à divulgação de imagens na internet e na dark web. Ela destacou a importância de os pais estarem cientes dos riscos, pois muitas vezes as crianças e suas famílias publicam informações pessoais em redes sociais abertas, facilitando a atuação de criminosos.

Durante a discussão, Diniz também mencionou a subnotificação dos casos de violência sexual contra crianças, afirmando que o novo centro da Polícia Federal poderá auxiliar na redução dessa problemática. A delegada destacou que a tecnologia pode ser um fator que potencializa crimes como aliciamento online, extorsão sexual e exploração em plataformas digitais.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das organizadoras da audiência, ressaltou a necessidade de responsabilidade compartilhada na implementação do ECA Digital. Ela afirmou que o Brasil não excluiu crianças e adolescentes das redes digitais, ao contrário de outros países, e que é fundamental garantir o acesso à internet, enquanto se responsabiliza pais, plataformas e o Estado pela proteção dos jovens.

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