O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou, na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de outubro de 2026, a publicação de um edital que notifica motoristas e proprietários de veículos sobre penalidades por infrações de trânsito. As infrações em questão ocorreram entre os dias 1º e 10 de junho de 2026.

Após análise administrativa, as infrações foram consideradas regulares e consistentes. A notificação se aplica a casos em que não houve apresentação de defesa no prazo estipulado ou onde os recursos apresentados foram indeferidos ou não conhecidos. Essas decisões seguem as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O edital destaca que, para determinadas infrações, é possível substituir a multa pela advertência por escrito, conforme regulamentação vigente. Essa medida visa assegurar que os motoristas estejam cientes das penalidades e possam se adequar às normas de trânsito.

Os motoristas notificados têm a opção de recorrer da penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). É fundamental que os interessados apresentem seus pedidos dentro do prazo que será especificado no edital divulgado pelo Detran-MS.

A iniciativa do Detran-MS busca reforçar a importância do cumprimento das normas de trânsito, contribuindo para a segurança nas vias e o respeito às leis estabelecidas. Os motoristas devem estar atentos às notificações e às possibilidades de defesa, para evitar complicações futuras em sua situação de trânsito.

Com informações midiamax.com.br