O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formalizou, nesta quarta-feira (15), a destituição de Domingos Inácio Brazão de seu cargo de conselheiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial e tem efeitos retroativos a 9 de outubro, em cumprimento a uma determinação transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão foi sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão pela Primeira Turma do STF, sendo considerado um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de ser responsabilizado pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, na região do Estácio, no centro do Rio de Janeiro.
Com a oficialização da perda do cargo, o TCE-RJ notificará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é a responsável pela indicação de um novo conselheiro para assumir a vaga deixada por Brazão.
Além de Domingos, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram julgados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Os ex-policiais Ronnie Lessa, que disparou os tiros, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo utilizado na emboscada, foram condenados a penas superiores: 78 anos, 9 meses e 30 dias e 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira, por sua vez, foi sentenciado a 56 anos de reclusão por sua participação no crime, enquanto Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Com informações midiamax.com.br
