Durante audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a implementação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo principal é integrar informações e políticas públicas para reduzir mortes e adoecimentos que poderiam ser evitados no trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), responsável pelo pedido da audiência, ressaltou a relevância da medida em um cenário de precarização do trabalho, destacando que trabalhadores de aplicativos estão entre os mais vulneráveis. Ela mencionou que a dinâmica das entregas é realizada sem que as plataformas assumam responsabilidades em garantir a segurança e a qualidade de vida desses profissionais.

Um dos problemas centrais discutidos na audiência, realizada no dia 14, foi a falta de integração entre os órgãos governamentais. Atualmente, os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados, o que dificulta a análise e o enfrentamento de questões relacionadas à Saúde do Trabalhador.

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, enfatizou a necessidade de o Sinast articular a atuação entre diferentes áreas do governo. Ele declarou que cuidar da Saúde do Trabalhador é uma forma de proteger o Brasil e anunciou que um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho deve ser estruturado ainda neste ano.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a ineficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona doenças ao trabalho. O coordenador do MPT, Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, apontou que a concessão de benefícios por acidente de trabalho teve uma queda de 54% entre 2008 e 2023, destacando a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada como um desafio significativo.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a subnotificação não apenas acarreta prejuízos econômicos, mas também eleva a judicialização de casos. Além disso, chamou a atenção para a crescente incidência de transtornos mentais, que hoje representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho.