Na última terça-feira (02), o governo dos Estados Unidos anunciou a proposta de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre todos os produtos importados do Brasil. A iniciativa surge como resultado de uma investigação que concluiu que o Brasil e mais 53 países não conseguiram proibir e fiscalizar adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Essa nova taxação foi divulgada um dia após a adoção de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, ambas decisões tomadas pelo Escritório de Comércio dos EUA, baseando-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Contudo, ainda não está claro se as tarifas serão cumulativas para os produtos provenientes do Brasil.
A acusação dos EUA contra o Brasil se concentra na falha em fiscalizar a entrada de produtos feitos sob condições de trabalho escravo, o que, segundo a análise, gera uma concorrência desleal no mercado global. A investigação classificou os países em grupos, com Canadá, México e União Europeia recebendo uma tarifa de 10%, uma vez que possuem regras parciais de fiscalização.
De acordo com a investigação, o Brasil não possui barreiras legais eficazes para impedir a entrada de produtos que utilizam trabalho escravo em sua produção. Jamieson Greer, representante do USTR, comentou que a falta de ações efetivas por parte de parceiros comerciais resulta em uma “vantagem de custo artificial”, colocando trabalhadores e empresas norte-americanas em desvantagem competitiva.
Apesar das críticas, o relatório reconhece que o Brasil dispõe de ferramentas internas para combater o trabalho escravo, mencionando a conhecida ‘lista suja’, mas aponta que a fiscalização de produtos estrangeiros é a principal falha.
O processo para a nova tarifação ainda está em fase inicial. Até o dia 22 de junho, interessados poderão solicitar participação nas audiências públicas. As defesas dos países devem ser apresentadas até 6 de julho, e no dia 7 de julho ocorrerá uma audiência pública no Escritório de Comércio dos EUA para discutir as novas tarifas propostas.
Com informações midiamax.com.br
