O Tribunal da França decidiu, nesta sexta-feira (14), suspender uma lei que impedia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, argumentando que a norma feriria o princípio da liberdade de expressão. A decisão foi tomada após análise do Conselho Constitucional, que apontou a falta de garantias adequadas para assegurar o cumprimento das exigências da nova legislação.
A proposta de proibição havia sido aprovada pelo parlamento francês no final de julho, tornando a França o primeiro país da União Europeia a adotar uma medida semelhante à da Austrália, que desde 2025 limita o acesso de jovens menores de 16 anos às redes. A iniciativa visava proteger crianças e adolescentes, mas encontrou resistência legal e política.
Após a decisão do Tribunal, o presidente Emmanuel Macron solicitou ao primeiro-ministro, Sébastian Lecornu, que revisse o projeto de lei, levando em consideração as preocupações levantadas pelo Conselho Constitucional. O governo francês reconhece a necessidade de um novo formato para a legislação, que respeite os direitos fundamentais.
O Palácio do Eliseu destacou que Macron está comprometido em implementar a nova legislação antes da primavera de 2027, período que coincide com as eleições presidenciais na França. Embora Macron não possa concorrer a um terceiro mandato, o governo busca garantir que a questão seja abordada antes das eleições.
A discussão sobre o acesso de menores às redes sociais continua a ser um tema polêmico, refletindo as tensões entre a proteção da infância e a liberdade de expressão na era digital.
Com informações midiamax.com.br