Na última sexta-feira, 29, o Parlamento de Gana aprovou um novo projeto de lei que criminaliza a chamada promoção da atividade LGBTQ, intensificando uma repressão já existente contra minorias sexuais na África Ocidental.

Este novo projeto é considerado mais severo do que uma proposta anterior aprovada em fevereiro de 2024, que não foi sancionada pelo então presidente Nana Akufo-Addo. Naquele momento, Akufo-Addo havia afirmado que não permitiria que o país retrocedesse em termos de direitos humanos e do Estado de Direito.

Com a volta ao cargo do presidente John Dramani Mahama em janeiro de 2025, o apoio à nova legislação foi claramente demonstrado. O projeto aumenta significativamente as penalidades para condutas entre pessoas do mesmo sexo, incluindo uma pena de até três anos de prisão para indivíduos que se identifiquem como LGBT.

Além disso, a proposta altera a Lei de Extradição de Gana, de 1960, tornando crimes definidos sob a nova legislação passíveis de extradição. A Human Rights Watch alertou que a nova legislação também expõe pessoas e organizações que defendem os direitos dos LGBT a processos judiciais, incluindo pais de crianças LGBT, educadores, jornalistas e médicos.

A implementação da lei forçaria ainda a dissolução de organizações que apoiam a comunidade LGBT e colocaria em risco doadores e parceiros dessas entidades. A Human Rights Watch também destacou que indivíduos LGBT em Gana já enfrentam discriminação e abuso em diversas esferas da vida pública e familiar.

Desde 2021, a repressão contra essas pessoas tem se intensificado, incluindo prisões arbitrárias e fechamento de serviços comunitários, além de uma cobertura midiática negativa. Figuras influentes no país, como o Cardeal Peter Turkson e a política Samia Nkrumah, têm clamado por um diálogo mais inclusivo em vez da criminalização.