O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou um manual voltado para a elaboração de programas de integridade pública. Essa iniciativa é um marco, pois se trata de uma das primeiras publicações desse tipo no Brasil, que visa aumentar a segurança e a confiança na administração pública, além de reforçar as ações já em andamento.

O governador Eduardo Riedel recebeu, no dia 23, um exemplar do manual, entregue pelo controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro. Durante a entrega, o governador destacou a importância do manual como um passo significativo, que deve orientar a administração pública estadual. Riedel ressaltou que a publicação é um exemplo bem elaborado que já serve como referência para diversas entidades públicas.

Esta ação se insere em um contexto mais amplo, uma vez que, em março do ano passado, o Governo do Estado instituiu a Política de Compliance Público (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. Essa política estabelece a obrigatoriedade de comitês de compliance na produção de relatórios, visando promover práticas de transparência e responsabilidade na gestão pública.

A CGE é a entidade responsável por incentivar a implementação da PCP, oferecendo suporte técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros recursos que auxiliarão os órgãos estaduais na adoção das normas estabelecidas. Além disso, a Controladoria disponibiliza orientação técnica essencial para a execução e monitoramento eficaz da política de compliance.

Carlos Eduardo Girão, controlador-Geral do Estado, afirmou que o manual é resultado de um trabalho técnico focado na melhoria da gestão pública. O objetivo é apresentar um guia prático e acessível, que permita aos órgãos desenvolverem programas de integridade que estejam alinhados com a realidade e as melhores práticas do setor público.