O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, na terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de iniciativas voltadas para a saúde, emprego, assistência e Direitos Humanos da população em Situação de Rua. Os recursos destinados ultrapassam R$ 130 milhões, caracterizando o maior orçamento já destinado à proteção dos direitos desse grupo vulnerável.
O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, ressaltou que o trabalho foi desenvolvido em colaboração com outros ministérios, estados, municípios e representantes da sociedade civil, com o objetivo de assegurar o acesso a direitos e dignidade para essas pessoas. Ele enfatizou a importância de reconhecer a dignidade de todos os cidadãos brasileiros, destacando que cada ser humano merece respeito e consideração iguais.
Durante a cerimônia de entrega das ações do Governo Federal, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, chamou a atenção para a necessidade urgente de tratar essa população como cidadãos que possuem direitos. Em suas palavras, Boulos afirmou que, apesar do preconceito que ainda é prevalente em parte da sociedade, é fundamental manter os valores de solidariedade e humanidade como princípios orientadores das políticas públicas.
O MJSP anunciou a capacitação de 5.077 profissionais de Segurança Pública que atuam em contato com a população em Situação de Rua, com um investimento de R$ 900 mil. Essa formação abordará Direitos Humanos e o respeito à dignidade das pessoas em vulnerabilidade.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, que esteve presente no evento, fez um apelo para que a violência cometida por agentes de Segurança Pública contra a população em Situação de Rua seja combatida. Ele lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser submetido a tortura ou tratamento vexatório, uma realidade que, segundo ele, é observada em diversos municípios.
Joana Basílio, integrante do Comitê Intersetorial, também participou da discussão e afirmou que a situação de vulnerabilidade enfrentada por muitos é resultado do abandono do Estado. Para ela, é essencial que o governo cumpra sua parte ao garantir os direitos básicos da população antes de exigir deveres dos cidadãos.
