O Governo Federal publicou, na última sexta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) que condiciona o exercício da Medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa nova regra estabelece que o exame será uma avaliação obrigatória de proficiência para os futuros médicos.
A iniciativa foi apresentada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), que agora será administrado pela HU Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP, com a presença dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, assim como do presidente da HU Brasil, Arthur Chioro.
Conforme o Ministério da Educação, o Enamed terá um papel multifuncional, afetando quatro áreas principais. A primeira diz respeito à qualidade, uma vez que a aprovação no exame será um requisito para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A segunda função do Enamed será atuar como a porta de entrada para o Exame Nacional de Residência (Enare).
A terceira frente envolve a avaliação e supervisão das faculdades de Medicina, que enfrentarão processos rigorosos caso apresentem resultados insatisfatórios. Por fim, a quarta função do Enamed será a revalidação de diplomas (Revalida) para médicos formados no exterior, com o exame sendo a primeira fase do processo.
Arthur Chioro destacou que ao integrar o Enamed ao Enare, o governo proporciona uma simplificação significativa para os estudantes, que agora realizarão um exame de excelência único. Essa mudança garantirá que os novos profissionais que ingressam nas instituições do SUS tenham passado por um rigoroso critério de seleção.
Vale ressaltar que, em março deste ano, o MEC impôs sanções a mais de 50 cursos de Medicina. A aplicação do Enamed ocorrerá em dois momentos: ao final do 4º ano, com uma avaliação formativa, e na conclusão do último ano do curso. É importante mencionar que, embora o aluno que não atinja o nível de proficiência exigido na fase final não perca o direito de se formar, ele precisará ser aprovado em edições futuras do exame para obter sua licença médica.
