O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, preservando os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova programação orçamentária e financeira foi publicada pelo governo federal, detalhando a distribuição do congelamento de recursos orçamentários.

Desse total bloqueado, R$ 1,26 bilhão afeta despesas discricionárias do Poder Executivo, enquanto R$ 334 milhões são referentes a emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta como será implementado o bloqueio das emendas, incluindo emendas impositivas.

Além do bloqueio, foi mantido o faseamento de empenho, limitando as autorizações de despesas ao longo do ano, com uma restrição de até R$ 42,9 bilhões até novembro. O bloqueio será liberado em etapas, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro, visando alinhar a execução das despesas à arrecadação prevista.

As áreas mais impactadas incluem o Ministério dos Transportes, com R$ 476,7 milhões bloqueados, seguido por outras pastas como o Ministério do Empreendedorismo e o Ministério da Agricultura. A execução orçamentária estará sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes, e os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações que serão bloqueadas.