O governo federal formalizará, nesta terça-feira (11), um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a instalação de uma comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) conhecida como "da taxa das blusinhas". Essa MP, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet, foi editada em maio de 2026.

A Medida Provisória 1357 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 8 de setembro, data em que perderá a validade caso não seja aprovada. O cenário se complica, uma vez que o Congresso programou sessões de “esforço concentrado” apenas nas duas semanas que antecedem as eleições, com a última sessão programada entre os dias 31 de julho e 4 de setembro.

José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, afirmou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs do governo, enfatizando a urgência da comissão que tratará da isenção do Imposto de Importação.

"É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula", publicou Guimarães em uma rede social.

Além disso, o governo busca evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Guimarães mencionou que está em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias de receita, com o intuito de atenuar os efeitos do aumento do preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.

A Medida Provisória também enfrenta resistência por parte de setores empresariais, que argumentam que a proposta favorece concorrentes internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela infringe princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno. A CNI considera que a medida concede vantagens às indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

Com informações midiamax.com.br