O governo brasileiro apresentou, na última sexta-feira (22), uma proposta para a criação de um pacto regional que visa combater o feminicídio no âmbito do Mercosul. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, fez a apresentação durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai.
A proposta tem como objetivo promover a cooperação entre os países do bloco, visando fortalecer políticas de prevenção à violência, proteção das vítimas e ampliação do acesso à justiça. Márcia Lopes destacou que a iniciativa representa um compromisso político de todos os Estados-partes e associados do Mercosul em atuar de forma coordenada, respeitando as soberanias e marcos jurídicos nacionais, no enfrentamento do feminicídio como uma prioridade regional.
O Uruguai manifestou apoio à proposta e garantiu a continuidade do debate durante sua presidência do Mercosul. Em contrapartida, a Argentina informou que realizará consultas internas antes de se posicionar sobre a iniciativa. Além do pacto regional, o Brasil também apresentou ações voltadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate à violência contra mulheres no ambiente virtual.
A ministra ressaltou que o Brasil está à frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, que visam implementar uma regulamentação significativa para as plataformas digitais relacionadas às mulheres. Além disso, o governo brasileiro compartilhou com o Paraguai os resultados obtidos nos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que resultaram na prisão de 6,3 mil agressores e na redução do prazo para análise de medidas protetivas, que passou de 16 para até três dias. O monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos também foi destacado.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, enfatizou a importância de ampliar a cooperação regional no enfrentamento das desigualdades. Ela afirmou que a integração deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro das discussões, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições ao desenvolvimento das nações.
Durante a reunião, os participantes também debateram temas relacionados ao acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. As ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM foram discutidas, com foco em questões como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas.