A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de abril do Programa Bolsa Família, destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. O valor mínimo do benefício estabelecido é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,22. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que este mês, cerca de 18,9 milhões de famílias serão contempladas, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 12,8 bilhões.
Além do valor básico, o programa oferece três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Também é previsto um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de um adicional de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e outro no valor de R$ 150 por cada criança com até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Na última quinta-feira (16), beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou especialmente os habitantes de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas relacionados à seca, e cinco cidades de Minas Gerais, que foram afetadas por enchentes. Outros estados também foram incluídos, como Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, onde as localidades passam por dificuldades climáticas ou atendem a populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A partir de 2024, uma alteração significativa foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias se encontram na regra de proteção, que permite que aqueles que conseguiram emprego e melhoraram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse R$ 706. Para 2025, a duração dessa regra de proteção será reduzida de dois para um ano, mas essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025, enquanto as que se enquadrarem até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
