Na última terça-feira (12), o governo federal anunciou o fim da chamada "taxa das blusinhas", que isentou o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A nova regra entrou em vigor no dia seguinte, 13 de setembro.
A FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) afirma que a taxa foi criada com o intuito de proteger a indústria e o varejo nacionais da concorrência desleal, especialmente de plataformas internacionais que oferecem produtos a preços muito inferiores aos do mercado interno. De acordo com a federação, a taxa representou uma importante fonte de receita para o governo, com a Receita Federal arrecadando R$ 5 bilhões em 2025, um recorde histórico, e R$ 1,78 bilhão apenas nos quatro primeiros meses de 2026.
A revogação da taxa, conforme a FCDL-MS, ocorreu por motivações políticas. Levantamentos internos e públicos indicaram a impopularidade da medida, sendo que uma pesquisa realizada em março de 2023 pela Latam Pulse Brasil revelou que 62% da população consideravam a taxação como um dos maiores erros do governo Lula até aquele momento. A deterioração da popularidade do governo e o crescimento de adversários nas pesquisas eleitorais foram apontados como fatores que levaram à decisão de revogar a taxa, apesar de sua relevância fiscal.
Inês Santiago, presidente da FCDL-MS, reconhece que muitas famílias dependem das plataformas internacionais para adquirir produtos a preços mais acessíveis, mas alerta sobre os riscos da revogação sem políticas compensatórias para o setor produtivo nacional. Ela destaca uma contradição nas políticas econômicas do país, afirmando que a revogação da tributação não é a solução sem um desenvolvimento de competitividade para as empresas brasileiras.
Inês Santiago questiona as possíveis consequências dessa medida a médio e longo prazo, enfatizando a necessidade de se ponderar sobre o impacto na geração de empregos e na arrecadação de tributos. "A questão é se perguntar: qual será o custo disso para o emprego brasileiro, para o varejo e a indústria nacional?", questiona.
A presidente da FCDL-MS defende que a solução não deve ser a escolha entre taxar produtos importados ou isentar os nacionais, mas sim criar condições reais de competitividade. "Se o governo acredita que a redução de impostos sobre produtos importados é o caminho, então é essencial que, com a mesma urgência, reduza o peso tributário sobre quem produz, emprega e empreende no Brasil", conclui.
Com informações midiamax.com.br
