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IVINHEMA implementa lei que transforma multas leves em doações de sangue e medula óssea

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O vereador Vagner Pires da Silva, popularmente conhecido como Vagner Polícia, conseguiu aprovação e sanção do Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, que visa transformar multas leves de trânsito em doações de sangue ou medula óssea no município de IVINHEMA.

A nova legislação permite que motoristas autuados por infrações leves optem entre pagar a multa ou realizar a doação em unidades de hemoterapia credenciadas. Esta alternativa será facultativa e se aplicará exclusivamente a multas impostas pelo município de IVINHEMA.

De acordo com a lei, cada condutor poderá realizar a conversão de multas até duas vezes por ano. Importante ressaltar que multas relacionadas a veículos licenciados em outros estados ou penalidades de competência estadual e federal não poderão ser convertidas.

Para efetuar a conversão, o motorista deve apresentar um comprovante oficial que ateste a doação de sangue ou medula óssea, contendo informações como nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade responsável e a assinatura ou carimbo oficial.

Vagner Polícia considera a proposta inovadora, com um forte apelo social e educacional, e que visa incentivar a solidariedade e aumentar os estoques de sangue e de medula óssea necessários para os serviços de saúde.

O vereador enfatizou que a finalidade do Projeto de Lei é contribuir para salvar vidas, especialmente em situações de emergência, como acidentes de trânsito e tratamentos médicos.

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