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Julgamento de Recursos Tributários pelo TAT é Agendado para Maio em MS

Foto: (Foto: Ilustrativa, Freepik)

O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) de Mato Grosso do Sul, vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), anunciou a pauta de julgamento de diversos recursos tributários na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A sessão está programada para ocorrer no dia 28 de maio de 2026, às 8h15, em Campo Grande.

A pauta inclui a análise de processos referentes a recursos e reexames necessários que envolvem empresas de vários municípios, como Campo Grande, Cassilândia e Dourados. As questões discutidas estão relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de relevância para o comércio local.

A sessão do TAT será realizada de forma híbrida, permitindo a presença física no plenário e transmissões via videoconferência, acessíveis ao público. Os interessados poderão acompanhar as deliberações através dos links oficiais que estarão disponíveis no diário, facilitando a participação da sociedade.

Para participar da sessão, basta acessar os links impressos no Diário Oficial: meet.ms.gov.br/SessãoTAT ou meet.jit.si/SessãoTAT. O evento ocorrerá na sala de sessões localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes.

O julgamento de recursos fiscais é uma etapa fundamental para a resolução de disputas tributárias e para a manutenção da justiça fiscal no Estado, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.

Com informações midiamax.com.br

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