O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, definiu o dia 23 de setembro para o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça, solicitado por Alexandre de Moraes. Fachin não acatou o pedido de Moraes e Gilmar Mendes para que a análise da situação dos dois ministros ocorresse de maneira conjunta, uma vez que alegaram a possibilidade de decisões contraditórias e tumulto processual.
Na avaliação de Fachin, os objetos das ações estão bem delimitados. Ele ressaltou que os prazos para as manifestações de Moraes, Mendonça, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) se encerram em 14 de setembro, enquanto que o prazo específico para o processo de Mendonça é no dia 21 de setembro. Assim, a apreciação simultânea não seria viável.
Sobre o pedido de Moraes para que fosse levantado o sigilo da investigação que o menciona, relacionada ao Banco Master, Fachin informou que as providências já foram tomadas. O presidente do STF também destacou que a intimação de todos os envolvidos nas investigações do Banco Master será analisada futuramente, garantindo que possam prestar informações e defender-se adequadamente.
Fachin enfatizou a necessidade de marcar os julgamentos dos pedidos de investigação devido ao quadro de conflitos e sobreposições de decisões monocráticas que estavam prejudicando o funcionamento do tribunal. A crise no STF se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal, que foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça, e que revelou que Alexandre de Moraes trocou mensagens e se reuniu com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra preso por fraudes no Banco Master.
Com as informações obtidas pela Polícia Federal, Mendonça solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Moraes. Em resposta a essa solicitação, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, alegou que a apuração era nula, uma vez que o plenário não havia sido consultado sobre a investigação, conforme estipulado por lei.
Em resposta, Moraes também requisitou a abertura de um inquérito contra Mendonça, sustentando a existência de indícios fortes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de quebra da imparcialidade judicial, favorecendo determinados grupos políticos. Essa solicitação foi feita no contexto do inquérito das fake news.
Com informações jota.info
