A Justiça da Argentina suspendeu provisoriamente a aplicação de mais de 80 artigos da nova lei trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão foi tomada pelo juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda, que acatou uma medida cautelar da Confederação Geral do Trabalho (CGT) contra a reforma aprovada pelo Congresso em 27 de fevereiro.

Ojeda argumentou que a medida cautelar traz maior segurança jurídica ao permitir a aplicação da norma apenas após o teste de constitucionalidade solicitado pela CGT. A decisão pode ser contestada pelo governo e permanece em vigor até o julgamento do mérito.

Milei considera a reforma essencial para atrair investimentos e aumentar a produtividade em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade. Contudo, sindicatos afirmam que as mudanças são inconstitucionais e afetam direitos adquiridos.

A decisão do juiz incluiu a suspensão da nova base de cálculo das indenizações e do Fundo de Assistência Trabalhista, além de artigos que buscavam limitar o poder dos sindicatos, como a ampliação da classificação de atividades essenciais e restrições a assembleias. O governo argentino não se pronunciou sobre a decisão de Ojeda.