O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, agora é o responsável pela relatoria de um processo que investiga a suposta conexão entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi anunciada em despacho realizado neste sábado (12), quando Fachin também encaminhou à Presidência da Corte processos vinculados ao Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na mesma decisão, Fachin menciona um despacho anterior do ministro André Mendonça, datado do mesmo dia, que enviou a investigação referente a Alexandre de Moraes (Petição 16.662) para o presidente do STF. Essa determinação se baseia no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade de processar e julgar crimes atribuídos a seus ministros.

Fachin já havia suspendido, em 9 de setembro, qualquer investigação sobre os integrantes da Corte e determinado que esses casos fossem direcionados a ele. Assim, a remessa feita por Mendonça está em conformidade com essa ordem anterior.

Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a próxima terça-feira (15), onde será analisada a Pet 16.662. O encontro decidirá sobre a possível investigação relacionada às alegações de vínculos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

No mesmo despacho, Fachin também enviou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos conectados a elas. A Pet 15.041 diz respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, enquanto a Pet 15.556 trata de investigações ligadas ao Banco Master.