As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) firmaram um acordo nesta quinta-feira (22) que estabelece o prazo de 23h59 de hoje para que ambos apresentem as autorizações para a quebra de sigilo dos dois candidatos e de seus familiares. A decisão sobre a liberação dos conteúdos caberá ao ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação.
Mendonça é o relator da petição na qual Lula autoriza a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos de seus familiares. Caso decida liberar os dados, o ministro precisará requisitar informações a operadoras de telefonia e ao Banco Central, sem prazo definido para esse encaminhamento.
O acordo foi apresentado no início da tarde pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, pelo senador Camilo Santana (PT) e pelo ministro Guilherme Boulos. O documento afirma que a abertura será "imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos", e que os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares e de empresas, serão divulgados hoje, 22.10.2026.
Segundo o texto, André Mendonça deve requerer "ainda hoje, a requisição de dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, e sua divulgação simultânea no DivulgaCandContas ou em outro sítio eletrônico de acesso público". A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro informou que pretende analisar os papéis sobre quebras de sigilo entregues pela campanha adversária antes de apresentar a documentação relativa ao senador. Para essa análise, foram anunciados Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da República e senador eleito pelo Paraná, e os advogados Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet. O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (PL-PR) também é cotado para auxiliar à distância.
O desafio da quebra de sigilos foi lançado por Lula durante o debate da Band no último domingo (18). Na terça-feira, ele anunciou que protocolaria no TSE a autorização para abertura de suas contas bancárias e dos sigilos telefônico e fiscal dos últimos 8 anos, desde que Flávio Bolsonaro fizesse o mesmo. Na quarta, o PT protocolou o documento e o senador respondeu com uma lista de exigências no TSE, incluindo informações bancárias e fiscais de empresas ligadas aos filhos de Lula, registros de encontros do presidente com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dados sobre a lobista Roberta Luchsinger, despesas do cartão corporativo da Presidência, informações sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB), visitas aos palácios presidenciais e reuniões de pessoas próximas ao governo com autoridades. Ainda na quarta, a campanha de Lula afirmou que aceitaria todas as exigências de Flávio, desde que ele abrisse seu sigilo e o de seus familiares.