Na noite de terça-feira (9), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de uma manifestação que protestou contra a recente aprovação pelo Senado Federal de um projeto que revogou a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma era responsável por orientar o atendimento humanizado a crianças e adolescentes que sofrem violência sexual, assegurando o direito ao aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.
A mobilização começou por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu em caminhada até a Praça do Ciclista. Durante o ato, Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, destacou que a resolução não criava novos direitos, mas organizava o acesso ao aborto legal para as vítimas de violência. “Ela tentava evitar que uma criança sofresse outras violências decorrentes de uma violência já muito grande, que era a violência sexual”, afirmou Dafne.
A Resolução 258, aprovada em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos já previstos na legislação brasileira para situações específicas, incluindo a gravidez resultante de estupro. A norma tinha como principal objetivo evitar a revitimização das crianças e adolescentes durante o processo de acesso ao aborto legal, protegendo-as de novas violências.
O ato foi promovido pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, sendo parte de uma mobilização nacional que visa reforçar que o aborto legal é um direito assegurado por lei. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto legal em três situações, incluindo casos de gravidez decorrente de estupro, que abrange também o estupro de vulnerável, ou seja, praticado contra menores de 14 anos.
Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, ressaltou a importância de garantir o direito ao aborto para essas crianças, que está consagrado na Constituição há mais de 40 anos. “Estamos nas ruas para assegurar o direito dessas crianças e em defesa da infância. Não podemos perder o que já temos e que está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, declarou.
Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero indicam que 64 meninas são vítimas de violência sexual diariamente no Brasil. Entre 2011 e 2024, foram registradas 308.077 meninas até 17 anos que sofreram esse tipo de violência no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelou que, em 2024, o Brasil alcançou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências, das quais mais da metade (76,8%) eram referentes a estupro de vulnerável.
