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Ministro do STF pede responsabilização após divulgação de dados fiscais por Dallagnol

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Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) neste sábado (5), solicitando a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. Essas informações foram anexadas ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, do partido Novo.

No documento dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pede que as responsabilidades sejam apuradas “inclusive no âmbito criminal”. O ministro também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do ocorrido.

Zanin menciona uma reportagem que relata que seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que os utilizou para contestar uma impugnação ao registro de candidatura. As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi autorizada pelo então juiz Marcelo Bretas, que atuava no Rio de Janeiro.

Além de Zanin, os sigilos fiscal e bancário de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, também foram quebrados, sob a justificativa de investigar supostos desvios de verbas do Sistema S. Os dados dela também foram expostos nesse contexto.

Em nota à imprensa, a defesa de Dallagnol afirmou que a quebra de sigilo de Zanin constava em reclamações que o próprio ministro havia feito contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as quais tramitavam sob sigilo judicial. Os advogados sustentam que o material é importante para comprovar a regularidade da candidatura de Dallagnol, e por isso foi apresentado integralmente à Justiça Eleitoral.

As quebras de sigilo de Zanin e de sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal, que alegou falta de provas. As reclamações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas sem punições. A defesa do ex-procurador argumenta que as reclamações eram infundadas, e que seu conteúdo não poderia justificar o afastamento do candidato nas eleições.

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