O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apresentou, em evento realizado na Fundação FHC em São Paulo, uma proposta para desenvolver novos instrumentos de proteção aos trabalhadores, considerando as mudanças no mercado de trabalho. Na ocasião, ele enfatizou a importância de a Justiça do Trabalho manter sua força institucional, buscando a harmonização entre o crescimento econômico e a proteção social.
De acordo com Mello Filho, a Justiça do Trabalho deve contribuir para a construção de uma economia inclusiva e combater as desigualdades. Ele ressaltou que a preservação da instituição está atrelada à capacidade de promover um diálogo construtivo entre trabalhadores, empregadores e o Estado, evitando polarizações. "Qualquer ideia que for apresentada, se ela não for tratada republicanamente, sem polarização, nós não temos como evoluir nada", afirmou o ministro.
Durante sua fala, o presidente do TST abordou de forma específica a situação dos trabalhadores de plataformas. Ele se posicionou contra a aplicação direta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a esses profissionais, ao mesmo tempo em que não considera viável tratá-los como totalmente autônomos. Mello Filho defendeu a criação de uma legislação própria para regular essa modalidade de trabalho, afirmando: "Eu acho que não é CLT, eu tenho defendido que não é, não será CLT, mas seria necessária uma legislação especial para regular esse trabalho".
O ministro alertou que a falta de uma norma específica limita as opções da Justiça do Trabalho, que precisa decidir entre reconhecer a autonomia dos trabalhadores de plataformas ou aplicar a legislação vigente para relações de emprego. Para ele, cabe ao Congresso Nacional desenvolver um marco regulatório adequado para essas atividades, uma vez que os juízes enfrentam dificuldades em lidar com as novas formas de trabalho.
Mello Filho também mencionou a importância de se pensar em alternativas que garantam um mínimo de proteção social, considerando que as novas tecnologias e a inteligência artificial estão transformando as relações de trabalho, mas não eliminam as desigualdades que justificam a existência do direito trabalhista. Ele ressaltou que a discussão sobre o futuro das relações de trabalho deve ter como foco a inclusão.
"A finalidade é socioeconômica. Eu preciso incluir. A maneira que eu vou incluir é que as transformações têm que ser discutidas nesse sentido, nas maneiras pelas quais eu incluo, não excluindo", afirmou o ministro ao encerrar sua participação. Mello Filho concluiu destacando que a preservação da Justiça do Trabalho é crucial para a manutenção do tecido social e que, para a elaboração de novas leis, é fundamental um diálogo sem polarização entre os envolvidos.
Com informações jota.info
