O ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento na sexta-feira (20/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação de forma imediata ou não da aposentadoria compulsória a empregado público com 75 anos de idade.

Até o momento, são quatro votos a favor da aplicação imediata, sem a necessidade de aprovação de uma lei para regulamentar a medida.

O julgamento em sessão virtual começou na última sexta-feira (13/3).

A discussão é feita com base nas mudanças promovidas pela reforma previdência (EC 103/19). A norma passou a estabelecer expressamente que os empregados de consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente conforme a regra constitucional dos servidores.

Com informações jota.info