Um relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e entregue ao MPF evidencia a ausência de delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, funcionando 24 horas por dia. O documento também destaca a insuficiência do orçamento destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher, além de mencionar a presença de políticos em cargos públicos que estão envolvidos em casos de agressão contra mulheres, sem que haja um comprometimento efetivo com a implementação de políticas de proteção feminina.

A necessidade de capacitação de agentes públicos que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica também foi ressaltada pelo IBDFam. O objetivo é evitar a revitimização, que pode ocorrer por meio da falta de sigilo, desrespeito à privacidade e minimização da dor das mulheres atendidas pelas instituições responsáveis pela proteção.

O plano de atuação do MPF inclui uma fase de diagnóstico com duração de 90 dias, destinada ao levantamento e cruzamento de dados orçamentários. Após essa etapa, será promovido um diálogo com entidades da sociedade civil e a realização de uma audiência pública.

Raphael Bevilaqua, procurador da República encarregado da investigação, enfatizou a importância de diferenciar a aplicação das verbas do impacto social das políticas públicas. Ele apontou que o gasto de 100% da verba federal não necessariamente indica que a política é eficaz. Para isso, é essencial realizar um cruzamento de dados entre os recursos gastos e os serviços prestados, assim como outros parâmetros das políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres.