O Projeto de Lei (PL) 1838/2026, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, não tramitará mais em regime de urgência na Câmara dos Deputados, conforme solicitação do governo federal nesta terça-feira (16). Essa alteração significa que a proposta, que estava congelando a pauta do Plenário, agora segue para as comissões técnicas, onde será debatida de forma mais aprofundada.
Com a retirada da urgência, o projeto deixa de ter um prazo rígido de 45 dias para análise e votação pelos deputados, passando a seguir o trâmite normal do Legislativo da Câmara. Essa mudança pode impactar significativamente a discussão sobre os direitos trabalhistas no Congresso Nacional, permitindo um debate mais amplo e detalhado sobre o tema.
O projeto será primeiramente enviado para a Comissão de Trabalho (CT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso as comissões aprovem o texto, ele poderá seguir diretamente para o Senado Federal, evitando nova votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso formal da oposição que requeira um novo debate.
A liderança do governo afirma que a decisão de retirar a urgência foi estratégica, visando evitar a aprovação de um texto redundante, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) sobre o mesmo assunto já havia sido aprovada em 27 de maio. A proposta atual, portanto, não teria efeitos práticos imediatos se fosse votada nesse momento.
Com essa nova configuração, o PL agora terá um período para a realização de audiências públicas e discussões com representantes dos setores industrial e comercial. As definições sobre o projeto devem se estender para o segundo semestre de 2026, uma vez que o Congresso entrará em recesso parlamentar entre 18 e 31 de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem pressionado por soluções que liberem a pauta de votações, buscando priorizar questões como a regulação da Inteligência Artificial, a criminalização da misoginia e o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
