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Nancy Andrighi destaca dificuldades no julgamento de processos virtuais no STJ

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Durante uma sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Nancy Andrighi manifestou sua preocupação com a quantidade de processos que os ministros têm que analisar na pauta virtual do tribunal. A declaração ocorreu após o ministro Moura Ribeiro mencionar precedentes que justificavam seu voto em um caso que questionava a legitimidade de uma herdeira para ser citada em uma ação de cobrança relacionada a uma dívida de seus pais.

Andrighi comentou sobre o que chamou de 'impasse de vida jurisdicional', enfatizando que o excesso de processos tem tornado difícil a avaliação completa de cada caso. "Estou num impasse de vida jurisdicional", afirmou, acrescentando que, diante do volume elevado de trabalho, muitas questões acabam sendo deixadas de lado. Ribeiro concordou com a ministra, reconhecendo a dificuldade enfrentada por todos no tribunal.

A ministra ainda destacou que, devido à quantidade de processos, não consegue afirmar se já havia julgado um determinado caso mencionado por Ribeiro. O caso em questão, identificado como Resp 2231641, envolve a discussão sobre a legitimidade de uma herdeira para opor embargos à execução movida contra seus falecidos pais. Neste contexto, um credor havia citado a herdeira em uma ação com base em um título extrajudicial para recuperar valores que seriam devidos pelos genitores.

Andrighi, que é relatora do caso, ressaltou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a legitimidade da filha para atuar no processo, mesmo na ausência de um inventário. No entanto, a ministra argumentou que a falta de inventário não justifica a inclusão de um herdeiro individualmente, uma vez que a legitimidade, antes da partilha, deve ser da massa hereditária, representada pelo inventariante ou, na sua falta, por um administrador provisório.

Por outro lado, o ministro Moura Ribeiro divergiu da relatora, sustentando que a herdeira possui legitimidade para contestar a execução, uma vez que foi citada após o falecimento dos pais, com a possibilidade de apresentar os embargos ou pagar a dívida. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista do processo, enquanto Humberto Martins, que havia votado ao lado de Moura Ribeiro, retirou seu voto e decidiu aguardar a análise de Cueva.

O tema do excesso de processos no STJ tem sido recorrente nas discussões entre os ministros. Um relatório apresentado em julho pela gestão do ex-presidente da Corte, Herman Benjamin, revelou que, entre janeiro e junho, foram julgados 291.280 processos. Incluindo agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração, o total chegou a 414.248. O acervo total de processos, na época, era de 318.857, número que Benjamin classificou como 'espantoso'.

Com informações jota.info

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