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Nova designação agiliza processos judiciais em Jardim e Guia Lopes da Laguna

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A população das regiões de Jardim e Guia Lopes da Laguna terá mais agilidade na resolução de conflitos judiciais com a designação de um juiz exclusivo para a Comarca de Jardim, a partir do próximo dia 14 de julho. A medida, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é resultado de uma articulação do deputado estadual Zé Teixeira (PL) e visa solucionar problemas de atendimento na área, proporcionando respostas mais rápidas aos cidadãos que dependem da justiça.

O pedido formalizado por Zé Teixeira ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ocorreu no mês passado, em resposta a uma solicitação da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), sob a presidência do advogado Rafael da Silva Campo. A Comarca de Jardim enfrentava uma situação de vacância na titularidade, realizando suas atividades com juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito, o que prejudicava a celeridade dos processos em uma região com um volume elevado de ações judiciais.

Com a nova designação, o Estado reafirma sua presença em uma região considerada estratégica, que frequentemente é utilizada como rota para crimes como tráfico de drogas, descaminho e contrabando. A sobrecarga de trabalho na Comarca de Jardim justifica a necessidade de um magistrado dedicado, uma vez que o local possui duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. Além disso, o juiz também será responsável pela Direção do Foro e pela atuação na 22ª Zona Eleitoral.

O juiz Maurício Pinto Filho foi oficialmente nomeado para assumir a 2ª Vara da Comarca, conforme portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 6 de julho. Ele ingressa na corte sul-mato-grossense por meio da primeira permuta registrada no Estado após a nova regulamentação nacional sobre o tema, conforme informado pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). Maurício, que deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), retorna a Mato Grosso do Sul para assumir suas novas responsabilidades judiciais de forma integral e definitiva.

Essa mudança representa um avanço significativo para a comunidade local, que enfrentava dificuldades na tramitação dos processos. A presença de um juiz dedicado à Comarca de Jardim não apenas promete maior eficiência, mas também reforça a proteção jurídica da população da região, que poderá contar com um atendimento mais ágil e eficaz perante as demandas judiciais.

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