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Nova lei cria Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher

O programa deverá apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao atendimento

A lei que estabelece o Programa Antes que Aconteça foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (4). O objetivo principal da norma é a redução dos índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, além de fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres. A Lei 15.398, de 2026, prevê que o programa apoie e estruture políticas públicas em colaboração com o Ministério Público e os três Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Entre as ações que serão implementadas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, que são lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A coordenação do Programa Antes que Aconteça ficará a cargo de um comitê de governança, que contará com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de órgãos e entidades parceiras. Esse comitê também será responsável pela elaboração do Plano Nacional do programa.

A norma prevê a criação de salas lilás, que são espaços privativos e humanizados destinados ao acolhimento de vítimas de violência, e de casas abrigo, que oferecerão hospedagem temporária para mulheres e seus dependentes que se encontram em situação de risco. Também estão previstas ações educacionais nas escolas, campanhas de conscientização e programas de recuperação e reeducação de agressores. Além disso, a lei propõe a utilização de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores.

Outra iniciativa relevante é a instituição do Prêmio Antes que Aconteça, que reconhecerá boas práticas de instituições, sejam públicas ou privadas, no enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta tem origem no projeto de lei PL 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que já compartilhou sua experiência como vítima de um relacionamento abusivo.

Durante a aprovação do projeto pelo Plenário do Senado, em março, a senadora destacou a importância de que essa pauta não seja tratada como uma questão política ou partidária, mas sim como uma questão da sociedade. "O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo", afirmou a senadora. Essa nova lei representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero no país.

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