Em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 18 de maio, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou portarias que regulamentarão o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco). Essa iniciativa foi anunciada em outubro de 2025 e representa uma mudança significativa na forma de fornecimento de medicamentos contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). No dia seguinte, 19 de maio, o Ministério da Saúde divulgou uma lista com 10 medicamentos que terão aquisição centralizada pela União, eliminando o modelo anterior de abastecimento, que era feito de forma pulverizada por hospitais, Cacons e Unacons.

A Portaria GM/MS nº 847, que aborda o financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos oncológicos, recebeu aprovação dos membros da CIT. Contudo, foi enfatizado que o monitoramento dessa portaria dependerá da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços de Assistência Farmacêutica (Bnafar) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O sistema tecnológico de Assistência Farmacêutica em Oncologia (e-SUS AFCO) está em desenvolvimento e deverá estar disponível apenas em setembro.

Além disso, as portarias referentes ao Sistema de Negociação Nacional foram aprovadas, que regulamentam a aquisição de medicamentos dentro do componente de Assistência Farmacêutica oncológica. As listas de medicamentos foram divididas em três modalidades de compra: 1, que é a compra centralizada, e 2 e 3, que se referem à compra descentralizada. Também foi aprovada a portaria que trata do rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo.

A reunião não conseguiu discutir a portaria sobre a disponibilização de Equipamentos Médicos no SUS, o que foi adiado para uma próxima reunião ordinária da CIT, agendada para o dia 28 de maio. Durante a reunião, foi acordada a criação de uma Câmara Técnica de Equipamentos Médicos do SUS, que terá um papel consultivo na elaboração de um diagnóstico do parque tecnológico atual do SUS, visando identificar as reais necessidades de investimentos em Equipamentos Médicos.

A CIT também informou que outros assuntos relacionados ao tratamento oncológico no SUS estão em pauta. Isso inclui a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais, com foco na implementação de Protocolos Clínicos e na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). O Ministério da Saúde está atualmente trabalhando na elaboração e atualização de 15 Protocolos Clínicos (PCDTs), que abrangem doenças como Mieloma Múltiplo, Câncer de Esôfago, Estômago, Próstata, Tireoide, Cabeça e Pescoço, Linfoma Folicular, Pulmão, Ovário, Linfoma Difuso, Colo do Útero, Neuroblastoma, GIST, Leucemia Mieloide e Câncer de Mama.

Com informações jota.info