A Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021) regulamentou a inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. A medida prevê a adaptação de materiais didáticos relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher às diferentes etapas de ensino.

O professor Carlinhos Costa, especialista em educação, destaca a importância da medida. “Diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher e dos feminicídios, tornou-se essencial trabalhar a igualdade de gênero dentro das escolas”, afirma.

A mudança na legislação também amplia o papel da escola na valorização da mulher. “A LDB passou a prever que é preciso trazer de forma explícita as contribuições femininas nos campos social, econômico e científico, para que haja reconhecimento e valorização da participação da mulher na sociedade”, destaca.