A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal.
Conforme os dados, o limite permitido para o Executivo estadual é que os gastos com pessoal não ultrapassem 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba registrou um comprometimento de 49,75% da RCL, enquanto o Rio Grande do Norte apresentou um índice ainda mais elevado, alcançando 56,12%.
O levantamento também analisa o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, que incluem não apenas as despesas com pessoal, mas também a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e operações de crédito. No que diz respeito ao Poder Legislativo, cujo limite está fixado em 3% da RCL, apenas Roraima excedeu esse teto, com gastos de 3,34%.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mensura o total líquido arrecadado por governos, considerando tributos, receitas patrimoniais e outras fontes. A RCL é calculada pela soma das receitas correntes dos últimos 12 meses, descontados os valores repassados a outros entes federativos e as contribuições à Previdência dos servidores.
Além disso, o relatório apontou estados que apresentam altos níveis de Dívida Consolidada Líquida. O limite estabelecido para a DCL é de duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro lidera esse índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%. Por outro lado, estados como Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) apresentaram os menores níveis de DCL.
O levantamento também revelou diferenças significativas entre os estados no que diz respeito ao comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Os maiores percentuais foram registrados, embora não tenham sido especificados, e os menores foram identificados no Pará e em Pernambuco, ambos com 0,4%, enquanto o Espírito Santo teve um índice de 0,6%.