O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar neste sábado (18) e ainda não finalizou a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais. A PEC, Aprovada Na Câmara dos Deputados em 27 de maio com 22 votos contrários, permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a ausência de sessões da comissão nesta semana, a análise da proposta deverá ser retomada apenas no segundo semestre.
Na Câmara, outro tema relevante é o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, caracterizada como o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara essa prática à discriminação racial. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral, informou que tudo está preparado para que a proposta entre na pauta de votações na quarta-feira (15), embora não tenha sido incluída na previsão de votações da semana. A pauta pode ser alterada, permitindo a inclusão do PL em cima da hora.
A urgência para a votação do PL foi Aprovada Na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, reconheceu a divisão de opiniões sobre a criminalização da misoginia e solicitou que as bancadas se reúnam com a relatora para elaborar um texto consensual. Motta afirmou que, com a urgência aprovada, trabalharão com cautela para construir o melhor texto possível.
Entretanto, partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal se opuseram à urgência, alegando que o tema não está maduro para votação. A líder do PL, Júlia Zanatta, apontou a existência de várias divergências sobre a proposta.
Além disso, a pauta da Câmara, na última semana antes do recesso, inclui a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as medidas provisórias, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Na agenda do Senado, há a previsão de analisar medidas provisórias, incluindo a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio. Também está pautada a MP 1.342, de 2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
