O prazo para que os partidos políticos realizem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas termina nesta terça-feira, 8 de 2026. Essa data foi estabelecida pela Resolução do TSE com o intuito de fortalecer ações afirmativas dentro da política.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e o Fundo Partidário constituem as principais fontes de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil. Em 2026, o montante disponível do Fundão é de R$ 4,9 bilhões. Os diretórios nacionais dos partidos recebem esses recursos e devem decidir, em reuniões internas, como será a distribuição entre os diretórios estaduais e os candidatos a cargos como presidente, governador, senador e deputados.
Para as candidaturas de mulheres, a determinação do STF estabelece que pelo menos 30% dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário devem ser destinados a candidatas. Esse percentual deve ser proporcional ao número de candidaturas femininas apresentadas pelo partido. Essa regra se aplica também ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Com relação às candidaturas de pessoas negras, uma decisão do TSE, ratificada pelo STF, determina que os partidos devem alocar os recursos de forma proporcional ao número de candidatos negros. Por exemplo, se 40% das candidaturas do partido são de pessoas negras, então 40% dos recursos devem ser direcionados a elas.
A partir de 2026, os indígenas também passam a ter assegurado um financiamento mínimo seguindo a mesma lógica de proporcionalidade. A distribuição dos recursos deve ser comprovada até hoje, pois a partir de agora, o TSE e o Ministério Público Eleitoral iniciarão a fiscalização para garantir que essa regra foi seguida.
Os partidos que não conseguirem demonstrar que destinaram o percentual correto dos recursos até a data limite poderão enfrentar consequências, como a rejeição das contas, a obrigação de devolver o montante e a perda do direito a uma parte do Fundo em futuros ciclos eleitorais.
Com informações midiamax.com.br
