A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não priorizará a transação tributária em 2026. Entre os fatores que influenciam essa mudança estão a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema e o período eleitoral. A PGFN não planeja abrir novas fases do Programa de Transação Integral (PTI) por enquanto.

Atualmente, a prioridade da PGFN é concluir as transações de créditos judicializados, com cerca de 50 casos pendentes. A procuradora-geral Anelize Ruas de Almeida afirmou que novas fases do PRJ não estão descartadas, mas a prioridade é resolver o estoque atual. Embora haja espaço para novas fases do PTI, temas relevantes ainda não foram alvo de transações.

A relação entre a Receita Federal e a PGFN não é harmoniosa, com questionamentos sobre a colaboração da Receita. Durante 2025, a Receita tem se concentrado em programas de conformidade e não mencionou transações em suas comunicações. O ano eleitoral também influenciou a decisão da PGFN de não priorizar transações, apesar de não haver proibição legal.

O TCU tem questionado a legitimidade das transações atuais, apontando possíveis violações da lei das transações. A situação está em análise e pode impactar decisões futuras da PGFN sobre o tema.

Com informações jota.info