A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, foi entrevistada no videocast do Jurisprudente, onde discutiu a segurança jurídica no Brasil. Ela destacou a necessidade de coibir a litigância predatória, afirmando que a litigância abusiva deve ser tratada com atenção pelos juízes. Calixto mencionou uma decisão do STJ que orienta magistrados a não aceitarem demandas abusivas, permitindo que verifiquem a razoabilidade a partir da petição inicial.
Calixto, que é Procuradora Federal desde 2002, abordou a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) no combate à judicialização excessiva. A procuradora informou que a AGU conta com advogados focados em fazer acordos, o que resultou em 36 mil acordos e uma economia de R$ 20 bilhões para o erário público.
O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como trabalho, regulação de mercados digitais e reforma tributária, além do papel da segurança jurídica. Os episódios são divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA e incluem entrevistas com diversos especialistas.
Os episódios anteriores contaram com a participação de figuras como Augusto Coutinho, Samara Mariana de Castro, Anelize de Almeida e Leonardo Alvim, que abordaram temas como regulamentação de aplicativos e inteligência artificial. Todos os episódios estão disponíveis no Youtube e em principais tocadores de áudio.
Com informações jota.info
