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Procuradoria-Geral do Estado recorre de decisão que afastou Carlos Assis da AGEMS

Carlos Alberto Assis comanda a Agems. (Arquivo, Jornal Midiamax) — Foto: Carlos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso após a Justiça declarar nula a nomeação de Carlos Alberto de Assis como diretor-presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Com isso, Carlos Assis permanece no cargo até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se pronuncie sobre a ação proposta pelo deputado João Henrique Catan, que é opositor ao governo de Eduardo Riedel (PP) e pré-candidato ao governo do Estado pelo Novo.

No dia 15 de maio, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa emitiu uma sentença que mandou a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para providenciar o afastamento imediato de Carlos Alberto de Assis do comando da AGEMS. A decisão judicial argumenta que a nomeação foi considerada ilegal, pois não atendeu aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação vigente. O juiz destacou que a sentença apresenta fundamentação clara sobre a violação dos requisitos legais previstos na Lei Estadual n.º 2.363/2001, que regulamenta a investidura em cargos na agência.

A sentença proferida pelo magistrado determinou que Carlos Assis fosse afastado do cargo de forma imediata a partir da intimação, sob pena de multa. Assim, o processo agora será encaminhado para a 2ª instância, onde o TJMS analisará o caso para chegar a uma decisão final.

O imbróglio judicial teve início com uma ação popular movida por Catan, que alega que Carlos Assis não cumpre os requisitos técnicos necessários para ocupar a função. A Justiça inicialmente deferiu uma liminar que determinava o afastamento de Assis, mas, em setembro do ano passado, a PGE conseguiu uma decisão favorável que permitiu a sua permanência no cargo até que a sentença fosse proferida.

Em fevereiro deste ano, a sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e determinou o afastamento de Assis, que desde então tem recebido recursos do Estado na tentativa de reverter a decisão e postergar seu afastamento.

Em meio a esse contexto de instabilidade, Carlos Assis assinou um contrato no valor de R$ 9 milhões para o aluguel de uma nova sede da AGEMS. Este contrato, firmado com a empresa Pentecostes Participações e Investimentos, estipula um pagamento mensal de R$ 150 mil. O imóvel, que ainda está em fase de finalização das obras, está localizado na Avenida Fábio Zahran, 7.110, na Vila Carvalho, região sul de Campo Grande. A locação começará a vigorar somente após a entrega do prédio, que deve ser realizada em até 60 meses, ou cinco anos.

Com informações midiamax.com.br

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