Em 2025, 2.279 famílias de Mato Grosso do Sul conseguiram regularizar a posse de seus imóveis, resultando na emissão dos títulos de propriedade. Essa conquista é fruto do Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que visa facilitar o acesso à regularização fundiária.
O programa, lançado em 2023 e coordenado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, promove ações judiciais e procedimentos administrativos em parceria com a Agência de Habitação Popular (Agehab). No último ano, 274 famílias foram beneficiadas com a regularização fundiária plena, um indicativo do sucesso da iniciativa.
As ações do Programa Lar Legal se estendem a várias cidades do interior de MS, incluindo municípios como Naviraí, Dourados, Bataguassu, Brasilândia, Angélica, Santa Rita do Pardo e Campo Grande. Naviraí se destacou com o maior número de imóveis regularizados, totalizando 97. Bataguassu e Dourados também apresentaram bons resultados, com 84 e 43 regularizações, respectivamente.
Além das titulações, a Agehab possibilitou a emissão de 2.005 matrículas imobiliárias em 27 municípios, utilizando o Reurb-S (Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social). Campo Grande, a capital do estado, liderou o número de títulos emitidos, com 912 registros, seguida por Dourados, que contabilizou 131, e outros municípios do interior, como Paranaíba, Caracol e Maracaju.
O TJMS ressaltou a importância da colaboração entre o Poder Judiciário, o Executivo estadual e as prefeituras, afirmando que os resultados obtidos em 2025 refletem essa sinergia. O programa está alinhado com as diretrizes do Provimento nº 158/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Lar Legal atua com a regularização fundiária urbana simplificada, buscando desburocratizar processos como o usucapião. A iniciativa visa garantir a escritura definitiva e a segurança jurídica para famílias de baixa renda que vivem em áreas já consolidadas, mas sem a regularização formal dos imóveis.
Com informações midiamax.com.br
