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Projeto de Lei busca equiparação de licenças para professores convocados em Mato Grosso do Sul

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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) 02 de 2026 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propondo a equiparação dos prazos de licença dos professores convocados aos que são concedidos aos professores concursados. A iniciativa busca valorizar esses profissionais, que representam 70% dos educadores atuantes nas salas de aula do Estado e que, apesar de possuírem a mesma carga horária e titulação, recebem salários entre 45% e 51% inferiores aos dos docentes efetivos.

Se aprovada, a proposta garantirá novos direitos aos professores convocados, incluindo a possibilidade de até 8 dias de licença em caso de luto por falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos. Além disso, os docentes terão direito a até 8 dias de licença para casamento e a ausência justificada para acompanhar filhos menores de 18 anos ou com deficiência em consultas, exames e tratamentos necessários à saúde.

Essas ausências não serão consideradas faltas injustificadas e não poderão resultar em rescisão de contrato, redução de carga horária ou outras penalidades relacionadas ao exercício da função. A proposta já segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, onde será discutida em detalhes antes de sua votação final.

A tramitação do PLC é vista como um passo importante para a valorização dos professores convocados, que desempenham um papel fundamental na educação do Estado. A proposta reflete a necessidade de garantir direitos iguais a todos os docentes, independentemente de sua forma de contratação, promovendo uma maior equidade no setor educacional de Mato Grosso do Sul.

A expectativa é que a análise na CCJR aconteça de forma célere, considerando a relevância do tema para a categoria e o impacto positivo que a aprovação do projeto pode trazer para a educação no Estado. Com a nova legislação, espera-se que haja uma melhoria nas condições de trabalho e remuneração dos professores convocados, contribuindo para a valorização da profissão e a qualidade do ensino.

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