A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Lei 2486/26, que busca a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará. A proposta, elaborada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visa facilitar a passagem da ferrovia EF-170, popularmente conhecida como Ferrogrão.

O relator da matéria, deputado José Priante (MDB-PA), apresentou um substitutivo que desmembraria uma parte da floresta, atualmente com 1,3 milhão de hectares, para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta prevê a conversão de 486 mil hectares da Flona do Jamanxim em APA, o que deixaria a área da floresta com aproximadamente 815 mil hectares.

Esse tema já havia sido abordado anteriormente, quando a Medida Provisória 756/16, que tratava do mesmo assunto, foi vetada integralmente pelo ex-presidente da República Michel Temer em 2017, após sofrer alterações no Congresso. Naquele ano, um projeto relacionado foi enviado, mas não obteve progresso na tramitação.

A inclusão do projeto da ferrovia no novo PAC do governo federal pode trazer novas perspectivas para a região, que enfrenta sérios desafios relacionados à exploração ilegal, incluindo desmatamento e garimpo. A situação da Flona do Jamanxim é crítica, demandando atenção para a preservação ambiental e o combate a atividades ilícitas.

A discussão sobre a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, um tema que continua a gerar divisões entre diferentes setores da sociedade.