A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa o Projeto de Lei 151/2006, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que propõe declarar de utilidade pública estadual a Associação de Mulheres de Mato Grosso do Sul (AMMAS). A proposta foi apresentada na sessão desta quinta-feira (22), conforme informado pela Casa.

Segundo a justificativa do parlamentar, a AMMAS é uma entidade sem fins lucrativos, beneficente e filantrópica, fundada em 20025. A associação, com sede em Campo Grande, atua em atividades sociais e educativas voltadas ao atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e famílias, além de desenvolver ações de proteção ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e combate ao racismo.

O texto prevê que, após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto será submetido a única discussão e votação, conforme o Regimento Interno da ALEMS, instituído pela Resolução 65/08.

A Lei Estadual 3.498/2008, que disciplina o tema, permite a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que promovam educação, assistência social ou exerçam atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.