O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que trabalhadores ausentem-se do trabalho por até três dias por ano para prestar assistência a idosos ou pessoas com deficiência. A medida visa assegurar que trabalhadores possam prestar cuidado a família sem perder a renda.

A proposta também amplia o prazo de ausência justificada para filho de até seis anos de idade.

O projeto será analisado em caráter conclusivo por várias comissões antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.