Na última quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto que pode desobrigar autoridades brasileiras de ordenar o retorno de crianças e adolescentes a seus países de residência quando houver indícios de violência doméstica. A proposta, que trata da aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, agora segue para análise no Plenário do Senado.

O PL 565/2022, que recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), considera a exposição de crianças e adolescentes à violência doméstica em um país estrangeiro como uma situação de