Nesta primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados se prepara para a votação de projetos relevantes voltados para a saúde. Um dos destaques é o Projeto de Lei 4225/23, apresentado pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Este projeto propõe a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, que se concentra no apoio a indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

O parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) sugere que pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações durante a realização de provas em ambientes escolares, concursos públicos e avaliações. Essas adequações incluem, por exemplo, tempo extra para a conclusão de testes, ambientes com menos distrações, a presença de um ledor para auxiliar na leitura do material e a utilização de recursos tecnológicos que facilitem o aprendizado.

Outro projeto que está em pauta é o PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. O substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, sob a coordenação do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), tem como objetivo principal oferecer um atendimento abrangente a pessoas afetadas pela epilepsia, com a intenção de mitigar suas manifestações clínicas e as sequelas decorrentes da doença, além de combater a estigmatização social.

O programa, que será implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento de indivíduos com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde e também promover ações educativas que disseminem informações sobre a condição.

Por fim, o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS através de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única capaz de produzir medicamentos hemoderivados. A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o Brasil.