Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, propõe a criação da "tornozeleira rosa" para monitoramento de agressores de mulheres, conforme determinação judicial. A proposta visa aprimorar a rede de proteção às mulheres e permitir que os agentes de segurança pública identifiquem rapidamente o dispositivo durante operações, sem necessidade de consulta a sistemas informatizados.
De acordo com o texto da proposta, a tornozeleira se aplicará a casos de violência doméstica e familiar, além de violência vicária, que ocorre quando o agressor atinge filhos ou familiares da vítima, e a violência de gênero em diversos contextos, incluindo situações de assédio e stalking. O Deputado Robério Negreiros ressalta que a identificação visual não cria uma nova política, mas aprimora um instrumento já existente, tornando o monitoramento mais eficiente tanto para a vítima quanto para os policiais em abordagens.
Durante a justificativa da proposta, Negreiros apresentou dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, que apontam 28 feminicídios registrados em 2025, o que representa um aumento de 27% em comparação ao ano anterior. Além disso, foram contabilizadas 131 tentativas de feminicídio no mesmo período. No primeiro trimestre de 2026, o DF já registrou sete feminicídios e 20 tentativas, números que superam os dados do mesmo período de 2025.
Se aprovada, a aplicação da tornozeleira rosa ficará a cargo do Executivo local, que deverá observar as disponibilidades orçamentárias. O juiz responsável por cada medida protetiva poderá dispensar o uso do dispositivo em casos específicos, desde que haja fundamentação para tal decisão. A proposta também determina que o Governo do DF envie anualmente à Câmara Legislativa um relatório com o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento das medidas protetivas.
O projeto ainda passará pela análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário. Esta não é a primeira iniciativa do Deputado Robério Negreiros voltada para a proteção das mulheres no DF. Entre seus projetos, destaca-se o PL 1710/25, que estabelece o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, com foco na efetividade do suporte às vítimas de violência.
Além disso, Negreiros propôs um sistema de consulta por reconhecimento facial, que permitirá às mulheres verificar, por meio de uma foto, se uma pessoa possui histórico de violência doméstica registrado na Polícia Civil do DF. O deputado também é autor da Lei 6564/20, que exige que bares, restaurantes e casas noturnas implementem medidas de apoio a mulheres que se encontrem em situação de risco nesses locais.
