Mato Grosso do Sul pode contar em breve com um protocolo voltado à segurança de árbitros e demais integrantes das equipes de arbitragem durante competições esportivas. A Assembleia Legislativa iniciou a tramitação do Projeto Lei 131/2026, que propõe a criação da Política Estadual de Segurança à Arbitragem Esportiva. Este protocolo será implementado com medidas específicas para prevenir e responder a situações de violência, ameaças e intimidações enfrentadas pelos profissionais da área.
Se o projeto for aprovado e sancionado, o Estado terá diretrizes próprias para garantir a proteção dos árbitros em eventos tanto profissionais quanto amadores. As medidas a serem adotadas levarão em conta as particularidades de cada modalidade esportiva, o porte do evento, a previsão de público, além do histórico de ocorrências e o nível de risco identificado. Uma das inovações é a realização de uma avaliação de segurança prévia ao início das competições.
O árbitro principal ou responsável pela equipe de arbitragem deverá preencher um formulário ou checklist para averiguar diversos aspectos, como as condições do local, controle de acesso do público, segurança nos vestiários, rotas de saída, iluminação e meios de comunicação com a organização do evento. A responsabilidade pela implementação das medidas preventivas caberá principalmente aos organizadores dos eventos esportivos.
Dentre as obrigações dos organizadores, destacam-se a criação de áreas de acesso restrito, a disponibilização de um espaço seguro para a preparação e permanência dos árbitros, além de garantir estacionamento adequado para embarque e desembarque. O protocolo também prevê que, em partidas consideradas de maior risco, as medidas de segurança sejam reforçadas e, quando necessário, os órgãos de segurança pública sejam acionados, respeitando suas competências legais e disponibilidade operacional.
Uma previsão significativa do projeto é a possibilidade de interromper a competição caso árbitros sejam expostos a agressões físicas, verbais ou outras formas de violência, o que comprometeria a integridade dos profissionais e poderia desestimular a continuidade na atividade. O projeto menciona registros de agressões contra árbitros em diversos municípios de Mato Grosso do Sul nos últimos anos, embora ressalte que esses dados não representam uma estatística oficial de todas as ocorrências no Estado.
A proposta visa, assim, transformar a abordagem em relação à violência no esporte, priorizando a prevenção e o planejamento antes das competições. O objetivo é estabelecer responsabilidades claras, melhorar o registro das ocorrências e criar mecanismos que preservem a integridade dos profissionais responsáveis pela arbitragem. Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o protocolo não substituirá a atuação das forças de segurança pública, dos serviços de emergência, das entidades esportivas ou da Justiça Desportiva, e sua aplicação deverá estar em conformidade com as regras de cada modalidade e com a legislação federal, estadual e municipal.
