A equipe econômica apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê um total de R$ 133,8 bilhões em investimentos. O valor representa um aumento considerável em relação aos R$ 110,8 bilhões destinados no orçamento de 2026. A proposta visa ampliar os recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos prioritários, que são essenciais para o desenvolvimento do país.
Dentre os R$ 133,8 bilhões, R$ 87,9 bilhões são destinados a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, incluindo subsídios para programas habitacionais. Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano, conforme a necessidade.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o total de investimentos previstos para 2027 ultrapassa em R$ 45,1 bilhões o limite mínimo estipulado. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que a capacidade de investimento do governo aumentou, embora ainda esteja aquém do necessário para um crescimento econômico mais acelerado.
Moretti destacou que, mesmo considerando apenas o investimento primário, houve uma ampliação na capacidade do governo, o que é crucial para aumentar a capacidade produtiva do país. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos, incluindo tanto despesas primárias quanto financeiras, destinados a projetos estratégicos como transporte e energia.
O governo também prevê uma redução na participação das despesas obrigatórias na economia, que deve passar de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção de gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também deve cair de 92,4% para 91,7% do PIB, permitindo maior flexibilidade para os investimentos.
Ainda assim, o orçamento contempla uma despesa correspondente a 0,2 ponto percentual do PIB para um novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, que foi criado por meio da reforma tributária. O aumento dos investimentos está alinhado às regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas.
